Boa Tarde!
Antes de mais nada, quero expressar aqui os meus sinceros agradecimentos pelo apoio e votação recebida no último dia 7 de outubro.
E também, quero agradecer em nome da Coligação Mudar Para o Povo, os votos recebidos para todos os candidatos do PT, PP e PDT de Rincão.
E mais ainda, agradecer os votos dados ao Dudu Bolito e ao Paulinho Catelani para a Prefeitura de Rincão.
O povo Rinconense nos deu a grande responsabilidade de conduzir, nos próximos 4 anos, a nossa cidade e vamos governar para o povo. Tanto para aqueles que votaram conosco, como para aqueles que não votaram.
Afinal, as eleições terminaram.
Agora é trabalho, trabalho e, mais trabalho.
E por falar em eleições, quero trazer aqui um assunto que foi bastante comentado na nossa cidade nestas eleições.
Aliás, não somente comentado, mas, virou notícia em diversos jornais da nossa região.
É o caso do acúmulo irregular de cargos do Vice Prefeito Luisinho Caetano.
Trocando em miúdos os dois salários recebidos irregularmente.
Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou um acordão da corte onde julgou irregular os dois salários do Vice-Prefeito Luisinho Caetano (PMDB).
Como estamos vendo na ilustração acima, na sentença, o TCESP analisou o acúmulo do Senhor Luis Caetanos de Sampaio Junior, onde recebeu salários de Inspetor de Alunos e o subsídio de Vice-Prefeito.
Na figura acima, o TCESP mostra a defesa da Prefeita Therezinha Servidoni (PSDB) para o caso e, podemos ver que ela alegou que a Constituição Federal proíbe a acumulação do Prefeito e, que portanto o nosso Vice-Prefeito estaria protegido pela lei máxima.
Ledo engano, comentou um internauta na rede social facebook.
Ainda, na defesa a senhora prefeita municipal alegou que os valores recebidos pelo Senhor Vice-Prefeito Luisinho Caetano "são de pouca expressão e não trouxeram prejuízo a municipalidade".
Caro internauta, você acha que não houve prejuízo a municipalidade?
Caro internauta, você se sentiu lesado?
Para a Prefeita Therezinha Servidoni (PSDB) tudo está normal.
Mas, o TCESP não achou isso normal.
Veja a decisão abaixo:
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou IRREGULAR a acumulação de cargos do Vice-Prefeito Luisinho Caetano e aplicou-lhe uma multa de 200 UFESP's.
Algo em torno de R$ 3.688,00 (três mil, seiscentos e oitenta e oito reais).
Mas, não ficou por aí a punição.
Veja na figura abaixo:
Além da multa o senhor Vice-Prefeito Luisinho Caetano têm que devolver aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a quantia recebida a maior, devidamente atualizada.
O Tribunal de Contas é implacável.
A justiça foi feita!
Obs: Esta sentença foi publicada no Diário Oficial em 12/10/2010 e, está disponível na integra no site Portal do Cidadão.
Por: BETO NUNES
Assessoria PT Rincão (SP)
2 comentários:
Não trouxeram nenhum prejuizo para a municipalidade, porque o dinheiro não é dela é do povo. Tem que fazer devolver e mandar essa gente para a cadeia, ainda bem que esta acabando e eles vão sair pela porta dos fundos da prefeitura
Agora temos que esperar para saber se o ministerio publico ira acompanhar a conduta do tribunal e contas , ele tem que ficar inelegivel por muitos anos , como a sra prefeita.
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