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TRIBUNAL DE CONTAS: DOIS SALÁRIOS DO VICE-PREFEITO É IRREGULAR.

Prezados companheiros e prezadas companheiras.

Boa Tarde!

Antes de mais nada, quero expressar aqui os meus sinceros agradecimentos pelo apoio e votação recebida no último dia 7 de outubro.

E também, quero agradecer em nome da Coligação Mudar Para o Povo, os votos recebidos para todos os candidatos do PT, PP e PDT de Rincão.

E mais ainda,  agradecer os votos dados ao Dudu Bolito e ao Paulinho Catelani para a Prefeitura de Rincão.

O povo Rinconense nos deu a grande responsabilidade de conduzir, nos próximos 4 anos, a nossa cidade e vamos governar para o povo. Tanto para aqueles que votaram conosco, como para aqueles que não votaram.

Afinal, as eleições terminaram.

Agora é trabalho, trabalho e, mais trabalho.

E por falar em eleições, quero trazer aqui um assunto que foi bastante comentado na nossa cidade nestas eleições.

Aliás, não somente comentado, mas, virou notícia em diversos jornais da nossa região.

É o caso do acúmulo irregular de cargos do Vice Prefeito Luisinho Caetano.

Trocando em miúdos os dois salários recebidos irregularmente.

Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou um acordão da corte onde julgou irregular os dois salários do Vice-Prefeito Luisinho Caetano (PMDB).

Como estamos vendo na ilustração acima, na sentença, o TCESP analisou o acúmulo do Senhor Luis Caetanos de Sampaio Junior, onde recebeu salários de Inspetor de Alunos e o subsídio de Vice-Prefeito.

Na figura acima, o TCESP mostra a defesa da Prefeita Therezinha Servidoni (PSDB) para o caso e, podemos ver que ela alegou que a Constituição Federal proíbe a acumulação do Prefeito e, que portanto o nosso Vice-Prefeito estaria protegido pela lei máxima.

Ledo engano, comentou um internauta na rede social facebook.

Ainda, na defesa a senhora prefeita municipal alegou que os valores recebidos pelo Senhor Vice-Prefeito Luisinho Caetano "são de pouca expressão e não trouxeram prejuízo a municipalidade".

Caro internauta, você acha que não houve prejuízo a municipalidade?

Caro internauta, você se sentiu lesado?

Para a Prefeita Therezinha Servidoni (PSDB) tudo está normal.

Mas, o TCESP não achou isso normal.

Veja a decisão abaixo:

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou IRREGULAR a acumulação de cargos do Vice-Prefeito Luisinho Caetano e aplicou-lhe uma multa de 200 UFESP's.

Algo em torno de R$ 3.688,00 (três mil, seiscentos e oitenta e oito reais).

Mas, não ficou por aí a punição.

Veja na figura abaixo:

Além da multa o senhor Vice-Prefeito Luisinho Caetano têm que devolver aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a quantia recebida a maior, devidamente atualizada.

O Tribunal de Contas é implacável.

A justiça foi feita!

Obs: Esta sentença foi publicada no Diário Oficial em 12/10/2010 e, está disponível na integra no site Portal do Cidadão. 

Acesse: http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/195981.pdf

Por: BETO NUNES

Assessoria PT Rincão (SP)

TRIBUNAL DE CONTAS REPROVA CONTRATO ENTRE PREFEITURA E EMPRESA DA MERENDA ESCOLAR

Contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Rincão e empresa Gente foi reprovado pelo Tribinal de Contas. 

Agora, é com o Ministério Público.

Prezados Companheiro e Prezadas Companheiras.

Primeiramente, quero pedir desculpas por não ter mais postado notícias aqui neste espaço democrático da web.

A campanha eleitoral está à todo vapor nas ruas e, isto, toma um tempo realmente grande do nosso dia.

Mas, vamos ao que interessa, não é mesmo?

Pois bem, todos os leitores que acompanham o nosso blog, puderam observar que travamos uma "batalha" com a Prefeitura Municipal de Rincão para obter cópias de documentos sobre o contrato da meranda escolar firmado com a empresa Gente.

Tinhamos plena certeza que alguma coisa estava errada.

E verdadeiramente, tinhamos razão.

Há poucos dias atrás, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregular o contrato firmado entre Prefeitura de Rincão e empresa Gente.

O valor inicial do contrato foi de 254.488.80 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).

Foram muitas as irregularidades encontradas. 

Dentre elas, a ausência de pesquisa de preço e, de orçamento básico, utilização de mão de obra da Prefeitura, divergência entre o valor da proposta e aquele constante do termo contratual e, falta de documentação prévia necessária a formalização de termos aditivos.

Só para lembrar, o contrato entre Prefeitura Muncipal e empresa Gente visava o seguinte:

" ...a prestação de serviços de preparo de alimentação escolar, com fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados das Escolas Municipais, Fundamentais e Infantis da Rede Pública e Creches e Cozinha Piloto".

A Prefeita Therezinha Servidoni, sempre tentou esconder e, não respondia adequademente os nossos questionamentos. 

Com a reprovação deste contrato pelo TCESP, não nos restou outra alternativa.

Enviamos para apreciação da Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense (SP) e, esperamos que os responsáveis sejam punidos e, o dinheiro público gasto de forma irregular seja devolvido aos cofres públicos.

É o que desejamos.

Um grande abraço!

VEREADOR APRESENTA MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN.

Prezados Companheiros e Prezadas Companheiras.

Em 08 de março, deste ano, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o veto do Governador Geraldo Alckmin ao Projeto de Lei nº. 463/11 do Deputado Estadual Hamilton Pereira do PT.

O projeto vetado prevê a criação de uma Politica Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas. A proposta foi motivada pela informação da Polícia Civil paulista, de que desaparece, por dia, uma média de 11 pessoas no Estado.

As pessoas que sofrem o drama do desaparecimento de familiares não têm o amparo necessário para a busca e localização dos desaparecidos.

A realidade vivenciada por estas famílias é o resultado do sucateamento do serviço público dos policiais, devido a total desvalorização desses profissionais, que arriscam suas vidas diariamente, porém, a política do Governo do Estado tem sido a de ampliação de presídios sem prever ações que busquem solução e prevenção ao crime.

Há a necessidade de um instrumento legal que disponha sobre uma política de busca de pessoas desaparecidas no nosso Estado, defina diretrizes para tal política e crie um Banco de Dados Estadual contendo informações de tais pessoas.

Assim, o Vereador Edinho Bolito (PT) apresentou MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governador Geraldo Alckmin (PSDB) que exarou veto total ao Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, de autoria do Deputado Estadual Hamilton Pereira (PT).

Também, estamos disponibilizando no BLOG do Vereador EDINHO BOLITO um "banner" contendo as fotos das pessoas desaparecidas no Estado de São Paulo. É o minímo que podemos fazer para estas famílias que sofrem, diariamente, a dor de ter um ente querido desaparecido.

Abaixo, leia na íntegra o documento apresentado pelo Vereador.

EX-ALUNO DA ESCOLA COMENDADOR PEDRO MORGANTI RECEBE HOMENAGEM NA CÂMARA MUNICIPAL.

Cicero Augusto dos Santos aprovado na UFSCAR

Prezados Companheiros e Prezadas Companheiras.

Nos dias atuais, é muito fácil ouvirmos duras criticas a escola pública. 

Algumas justas, outras nem tanto e, muitas sem cabimento.

A Escola Estadual Comendador Pedro Morganti, faz parte deste circuito de lamúrias.

Criticar injustamente é muito fácil.

Construir algo, com muito trabalho, dedicação e, principalmente, amor, isso sim, não é tarefa fácil.

E sem nenhuma dúvida, digo, que a equipe profissional de professores, coordenadores e diretores da Escola Comendador Pedro Morganti vem construindo algo de muito positivo para os nossos alunos.

Tarefa árdua, que dia após dia vem somando ótimos resultados.

A prova disso é que, neste ano, a Escola Estadual Comendador Pedro Morganti teve um aluno aprovado no ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio.

Trata-se do aluno CICERO AUGUSTO DOS SANTOS, que diante dos ótimos resultados alcançados no ENEM, conseguiu vaga numa das melhores universidade do país, a Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR.

O mais impressionante nesta história toda é que o aluno Cicero, ainda, nem sequer terminou o Ensino Médio.

Impressionante, não é mesmo?

Claro que sim. Um exemplo a ser seguido.

O aluno Cicero sempre estudou em escola pública.

Cicero já se encontra matriculado e, cursando Bacharelado em Educação Especial na Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR).

O Vereador Edinho Bolito do PT, apresentou Moção de Congratulações ao aluno Cicero Augusto dos Santos e, também à todos os professores, coordenadores, diretores e, funcionários da Escola Comendador Pedro Morganti, como também, para a Supervisão de Ensino de Araraquara.

Ao Cicero, nossos parabéns!

Por: Beto Nunes

Assessoria PT - Rincão (SP)

PREFEITURA NUNCA TEM DINHEIRO, MAS, COMPRA TERRENO DE PARENTES.

Brotou dinheiro no Paço Municipal?

Prezados Companheiros e Prezadas Companheiras.

Todos que acompanham as postagem neste BLOG, podem verificar que frequentemente a bancada do PT na Câmara Municipal cobra posturas e, reivindica algo para a nossa cidade.

Acompanhamos os requerimentos do Vereador Edinho Bolito (PT) cobrando sinalização de trânsito no Jardim Nova Rincão, Jardim D'Alessandro e Jardim Carangola.

E a Prefeita Therezinha Servidoni (PSDB) e o Vice-Prefeito Luisinho Caetano (PMDB) respondem que não há dinheiro.

Acompanhamos o requerimento do Vereador Edinho reivindicando acessibilidade aos Portadores de Necessidades Especiais de nossa cidade.

E por incrivel que possa parecer, mais uma vez, a Prefeita Therezinha Servidoni (PSDB) e o Vice-Prefeito Luisinho Caetano (PMDB), respondem que não há dinheiro par dar acessibilidade aos Portadores de Necessidades Especiais.

Veja a resposta na imagem abaixo:

O vereador petista, recentemente, cobra da senhora Prefeita e do senhor Vice-Prefeito para que pague o salário minimo aos funcionários da Casa da Criança Dr. Carlos Luiz Malferrari.

Isso mesmo, caros leitores.

Porque as serventes desta entidade, atualmente, ganham menos que o salário minimo vigente no país que é de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).

Uma verdadeira vergonha para a nossa cidade.

Possivelmente, vamos ouvir a mesma "ladainha" da Prefeita Therezinha Servidoni (PSDB) e do Vice-Prefeito Luisinho Caetano (PMDB), que não há dinheiro.

Não há dinheiro, nunca há dinheiro.

Mas, como num passe de mágica, brotou dinheiro no Paço Municipal.

A Prefeita Municipal enviou o Projeto de Lei nº. 17/2012 solicitando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.793,60 (oitenta mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos) para comprar um terreno para a construção de um novo velório municipal.

Acontece que o terreno que vai ser comprado, pertence a parentes da senhora Prefeita Therezinha Servidoni do PSDB.

A bancada do PT não é contrária à construção de um novo velório municipal.

Mas, entendemos que neste momento a prioridade seria a compra de um terreno para aumentar a área do cemitério municipal. O mesmo pensamento é compartilhado por mais dois vereadores municipais.

Porque a própria Administração Municipal já afirmou que não existem terrenos disponíveis para novos sepultamentos.

Trocando em miúdos, teremos um velório novo e, não teremos lugar para sepultamentos.

Inclusive, foi enviado um oficio à Prefeita Therezinha Servidoni (PSDB) explicando esta situação.

Mas, a ânsia de comprar o terreno de seus parentes é muito grande.

Inclusive, no dia da votação do projeto a Prefeita Therezinha Servidoni, enviou à Câmara Municipal várias Diretoras de escolas municipais e outros ocupantes de cargos comissionados

A tentativa era de pressionar os vereadores contrários à aprovação. A bancada do PT não se sentiu intimidada.

Este Projeto de Lei foi votado na Câmara Municipal, na última segunda-feira e, infelizmente foi aprovado.

A bancada do PT com os vereadores Edinho e Edivilson e, mais dois vereadores votaram contra.

O restante votou a favor da aprovação.

E portanto, agora, a Prefeita Therezinha poderá comprar o terreno de seus familiares.

Por:

Beto Nunes

Assessoria PT Rincão (SP).

PROJETO DE LEI SOBRE ACESSIBILIDADE ESCOLAR É APROVADO!

Prezados companheiros e prezadas companheiras.

Finalmente, teremos uma lei municipal especifica que irá atender e beneficiar os Portadores de Necessidades Especiais ou com mobilidade reduzida em nossa cidade.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº. 12/2012 de autoria do Vereador Edinho Bolito (PT), na Sessão Ordinária da Câmara Municipal da última segunda-feira, dia 09 de abril.

O projeto que "DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ESCOLAR PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DE RINCÃO (SP)", foi sub-escrito pelo Vereador EDIVILSON CANDIDO  do PT e,  pelos demais Vereadores da Casa Legislativa Rinconense.

Edinho Bolito, após a aprovação, disse que a reportagem realizada pelo Jornal Gazeta de Américo o motivou para a realização deste Projeto de Lei e, ainda afirmou:

"Apenas jornais sérios e comprometidos com a verdade e com perfil voltado para o social pode nos subsidiar com matérias deste tipo. E é assim com o Jornal Gazeta de Américo. Mais do que isso, agora com este Projeto de Lei aprovado, temos as condições necessárias para dar dignidade e segurança aos Portadores de Necessidades Especiais de nossa cidade".

O projeto prevê adaptação arquitetônica e eliminação de barreiras em todas as escolas do Município, além, de manter uma cadeira de rodas a disposição dos Portadores de Necessidades Especiais ou mobilidade reduzida.

O projeto segue agora para sanção da Prefeita Municipal que poderá aprová-lo ou reprová-lo.

A bancada do PT na Câmara Municipal, mais uma vez, fez o seu trabalho.

Por:

Beto Nunes

Assessoria PT - Rincão (SP)