Nossa cidade, somente neste ano, já recebeu cerca de 2 milhões de reais.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, é um colegiado, formado por cidadãos do próprio municipio, cuja função principal, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo.
Este conselho, portanto, é quem fiscaliza e aprova os gastos efetuados, com dinheiro do FUNDEB, pela Secretaria Municipal de Educação de Rincão.
Para se ter uma noção, é com o dinheiro do FUNDEB que o municipio realiza o pagamento dos professores, servidores, cargos comissionados criados na estrutura da Secretaria de Educação, realiza reformas de escolas, ampliações e etc.
Portanto, companheiros e companheiras, é necessário acompanhar bem de perto, onde e, como estão sendo aplicados os recursos do FUNDEB.
Para isso, protocolamos o Requerimento nº. 095/10, que tramitou e, foi aprovado na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na quarta-feira, dia 03.
Neste documento, solicito diversas informações a Secretaria Municipal de Educação sobre a aplicação do dinheiro do FUNDEB nas escolas e, também, quais os profissionais que estão sendo pagos com estes recursos.
Para se ter mais detalhes, clique no link abaixo e leia na integra o Requerimento nº. 095/10.
DE ONDE VÊM OS RECURSOS DO FUNDEB?
Em cada estado, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é composto por percentuais das seguintes receitas: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações (LC nº 87/96), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural-ITR devida aos municípios. Também compõem o fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas
Fonte: http://portal.mec.gov.br/
Um comentário:
Sugiro ao vereador, a fiscalização da construção de uma creche no CDHU. A obra foi projetada com uma estrutura melhor do que a que foi executada. Portanto, foi aplicado um recurso bem menor do que o previsto.
Será que não está havendo desvio de recursos????????????????
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