A centenária Vila Paulista em Rincão (SP).
Prezados Companheiros e Prezadas Companheiras
O Governo Federal, através da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), orgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão começou a convocar os atuais ocupantes das 50 casas da extinta FEPASA, a maioria, localizados na Vila Paulista.
Com extinsão da FEPASA os imóveis passaram para a Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
A histórica RFFSA também, foi extinta em 22 de janeiro de 2007 por força da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Os seus imóveis não utilizados em operação ferroviária (por exemplo as casas da Vila Paulista e da Coloninha) foram tranferidos à União.
A gestão de tais imóveis atualmente é de competência da Secretaria do Patrimônio da União, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, o que inclui a administração dos contratos de compra e venda, locação ou permissão de uso firmados pela antiga RFFSA.
Diversas são as atividades que vem sendo desenvolvidas pela SPU com o objetivo de reconhecer, incorporar e regularizar, da forma mais rápida e segura possíveis, esse enorme patrimônio composto por aproximadamente 52 mil unidades.
Com a edição da Medida Provisória nº 496, de 2010, assinada pelo PRESIDENTE LULA, foram criadas novas regras e condições para a gestão dos contratos oriundos da extinta RFFSA, que incluem a ampliação das possibilidades de renegociação, a aplicação de descontos para parcelamento e liquidação, bem como o perdão de dividas decorrentes de contratos relativos a imóveis residenciais ocupados por familias com renda inferior a cinco salários minimos e que não possuam outro imóvel urbano ou rural.
Muitas pessoas em Rincão já receberam o comunicado, enviado pelo correio, para a regularização da situação e para que possa beneficiar-se das novas condições. Existe, em alguns casos, a possibilidade de cessão do imóvel.
Muitas pessoas em Rincão já receberam o comunicado, enviado pelo correio, para a regularização da situação e para que possa beneficiar-se das novas condições. Existe, em alguns casos, a possibilidade de cessão do imóvel.
Se você amigo ou amiga internauta, que conhece ou tem algum parente, que ocupe alguma das cerca de 50 casas da extinta FEPASA, deverá o interessado entrar em contato com a SPU nos seguintes endereços:
Pela internet acesse: http://www.patrimoniodetodos.gov.br/
SUPERINTENDENCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Prestes Maia nº 733 - Edificio Ministério da Fazenda - 13º andar - Luz - São Paulo (SP)
CEP: 01031-001
TELEFONE: (11) 2113-2486 - falar com Eder.
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