EDINHO BOLITO SERÁ O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA NOS PRÓXIMOS DOIS ANOS.

Prezados Companheiros e Prezadas Companheiras.

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal são órgãos técnicos compostos de Vereadores, com a finalidade de examinar matéria em tramitação no Legislativo e, emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial aos interesses do Município, ou ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração.

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal são três:

1) Comissão de Justiça, Legislação e Redação

2) Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

3) Comissão de Obras, Serviços, Bens Públicos e Desenvolvimento Econômico.

Estas Comissões são formadas por 3 membros (Vereadores):

- Presidente

- Relator

- Membro

As Comissões Permanentes são renovadas a cada dois anos. Portanto, Edinho Bolito (PT) será o Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, nestes dois últimos anos de mandato (2011 e 2012).

A competência da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, são as seguintes:

- Legalidade, constitucionalidade e adequação da matéria às normas orgânicas municipais;

- Redação final das proposições;

- Mérito de qualquer matéria que não se relacione com as atribuições de mérito das demais Comissões.

Os outros dois Vereadores desta Comissão é formada por Fernando Catelani (PSC) que será o Relator e, também por Airson Botan (PMDB) que será o Membro.

Cabe lembrar, que o Vereador Edinho Bolito (PT), também foi Presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos nos anos de 2009 e 2010.