TRIBUNAL DE CONTAS JULGA IRREGULAR CONTRATO ENTRE PREFEITURA E JORNAL CORREIO DA REGIÃO.

No Paço Municipal deve haver uma árvore dessa espécie

Prezados Companheiros e Prezadas Companheiras.

No ano de 2006 a Prefeitura Municipal de Rincão celebrou um contrato com a Empresa Jornalistica Correio da Região Ltda. Esta empresa é a que produz o Jornal Correio da Região e, publica os atos oficiais do nosso Município.

O contrato firmado em 11 de maio de 2006, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), também sofreu termos aditivos, para a prorrogração deste contrato por mais 12 meses, somando-se a bagatela de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Quer dizer, num mesmo contrato para o Jornal Correio da Região, sairam dos cofres municipais, algo em torno de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).

Após fiscalização da Unidade Regional de Araraquara do Tribunal de Contas,  constatou-se a irregularidade, pois a Prefeitura Municipal, segundo o Tribunal de Contas, afrontou a Lei Federal nº 8.666/93, bem como o pagamento de valores superiores ao ajustado inicialmente.

Trocando em miúdos, houve desperdicio de dinheiro público.

A Prefeitura Municipal, através de sua assessoria jurídica, apresentou sua defesa. Mas, que não foi acatada pelo Tribunal de Contas.

Na sentença proferida pelo Conselheiro Relator Antonio Roque Citadini, ele diz claramente:

"A Municipalidade não obteve êxito em esclarecer os apontamentos apresentados pela auditoria e confirmados posteriormente pelos órgãos técnicos, tendo em vista que permaneceram irregularidades graves que comprometeram a lisura da presente contratação. Pois a ausência da realização da prévia pesquisa de preços para a aferição dos valores praticados no mercado, é fator essencial à licitação no sentido de que a Administração não corra risco de contratar sem conhecimento do real valor valor do objeto, falha que por si só tem o condão de macular toda a matéria em análise".

Outra vez, trocando em miúdos, a Prefeitura Municipal, segundo o Tribunal de Contas, não realizou nenhuma pesquisa de preço, para saber qual empresa apresentaria menor valor. Foi tudo entregue ao Jornal Correio da Região. Eles são geniais.

Mas, a bancada do PT na Câmara Municipal já estava atenta sobre este assunto, desde o ano de 2008, quando então o ex-Vereador Bruno Mattos (PT), levantou as primeiras suspeitas e fez tramitar vários requerimentos na Casa Legislativa Rinconense.

Com o fim do mandato de Bruno Mattos (pois ele foi candidato a prefeito), este trabalho deu continuidade na atual legislatura, mas, agora, com o Vereador Edinho Bolito (PT).

Edinho protocolou dois requerimentos solicitando informações a senhora Prefeita Municipal. Nestes dois requerimentos a prefeita Therezinha Servidoni (PSDB) e o vice-prefeito Luisinho Caetano (PSC) se negaram entregar qualquer tipo de cópia de documento (licitação, xerox de notas fiscais).

Se negaram a entregar, porque sabiam que havia coisa errada.

Ontem, dia 11 de abril, o Vereador Edinho Bolito (PT), ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Rincão e fez uso da palavra. Edinho Bolito disse:

"Senhor presidente, não é necessário mais, a senhora Prefeita Municipal entregar os documentos que solicitei há dois anos atrás, sobre a licitação da Prefeitura com o Jornal Correio da Região, quando ela se negou a entregá-los. Porque todas as minhas suspeitas sobre o assunto, o Tribunal de Contas acabou de julgar irregular o contrato firmado entre Prefeitura e Jornal Correio da Região. Portanto, senhor presidente, no despacho do tribunal eles asseguram que todo este material vai ser encaminhado à Câmara Municipal e, desde já, solicito para que Vossa Excelência providencie a cópia na integra deste processo. Muito obrigado".

Prezados Companheiros e Prezadas Companheiras, assim que este processo chegar às mãos do Vereador Edinho, ele deverá encaminhá-lo ao Ministério Público, onde ele deverá pedir o ressarcimento do dinheiro público, gasto irregularmente e, também a punição dos responsáveis.