PREFEITURA DE RINCÃO NÃO CUMPRE LEI.
MAIS UMA!
Prezados amigos e amigas,
Aprovamos no mês de abril, deste ano, o Projeto de Lei nº 07/10, de autoria do Vereador Edinho Bolito (PT), com a sanção da Prefeita Municipal originou a Lei Municipal nº 1787 que "ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFONICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNAEs) JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RINCÃO (SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A lei municipal foi exemplarmente divulgada na midia local, precisamente na Rádio Rincão FM e, também alvo de noticias no excelente Jornal Gazeta de Américo, precisamente na Edição nº 27, de 22 de maio de 2010, com reportagem de Francisco Lourenço, vejamos:
SAÚDE DE RINCÃO TERÁ AGENDAMENTO POR TELEFONE - LEI JÁ FOI SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Uma idéia do vereador de Rincão, Edinho Bolito (PT), pode melhorar a qualidade de vida de alguns usuários do sistema Único de Saúde (SUS), no município. Um projeto de lei de autoria do vereador Bolito, aprovado na Câmara e sancionado pela prefeita Therezinha Servidoni no começo deste mês de maio, prevê que pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e Idosos, possam marcar suas consultas médicas sem sair casa, usando apenas o telefone.
A expectativa do vereador é que, com a lei sendo cumprida, as longas filas no local onde são marcadas as consultas diminuam.
“Nós esperamos com isso facilitar o trabalho dos profissionais da área da saúde de Rincão, não tumultuando mais o pronto-socorro e posto de saúde”, conta Edinho.
De acordo com a lei, 20% das consultas diárias devem ser destinados para as pessoas que se enquadram no quadro dos agendamentos por telefone. Rincão, com cerca de 10 mil habitantes, dispõe apenas de um posto de saúde, que fica anexo ao pronto-socorro.
Mas, no bairro Taquaral, que fica distante do centro da cidade 18 quilômetros, há atendimento também, entretanto, segundo o vereador, por um Programa da Saúde da Família (PSF).
“Mas as pessoas que moram no Taquaral também podem fazer seus agendamentos por telefone, desde que sejam idosos ou Portadores de Necessidades Especiais”, lembra Edinho Bolito.
Apesar da lei já ter sido sancionada pelo Executivo, o Departamento de Saúde ainda não se adequou à nova regra.
Pois bem, companheiros e companheiras, a lei foi sancionada pela Prefeita em 22 de abril, portanto, exatamente, há 53 dias atrás e, como dito na reportagem acima o "Departamento de Saúde ainda não se adequou à nova regra".
Checamos pessoalmente, na última segunda-feira, dia 14 de junho, no guichê de agendamento de consultas médicas no Posto de Saúde e, os funcionários que ali estavam, naquele momento, nem sequer conheciam e também não foram informados e, também não sabiam informar qual o número de telefone que estava disponivel para fazer cumprir a nova regra.
Portanto, o Vereador Edinho protocolou na última Sessão Ordinária, no mesmo dia 14 de junho, o Requerimento nº 045/10, onde solicita para que o senhor Carlos Alberto Ferreira - Diretor Municipal de Saúde, dê informações precisas sobre o não cumprimento da Lei Municipal nº 1787.
Clique aqui e veja na integra o Requerimento do Vereador Edinho Bolito (PT):
MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA SOLICITAM EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs)
Motoristas de ambulância do Municipio, solicitaram a intervenção do Vereador Edinho Bolito (PT), junto ao Poder Executivo Municipal e, também ao Departamento Municipal de Saúde, para que viabilize os equipamentos de proteção individual (EPIs) indispensáveis para a segurança e, para um melhor atendimento destes profissionais que trabalham no setor de sáude municipal.
Também solicitaram para que as ambulâncias fossem providas de aparelhos de comunicação. Atualmente, as ambulâncias quando deixam o municipio, para realizar algum tipo de transporte de pacientes, ficam a mercê dos aparelhos de celular dos próprios motoristas, isto é, de uso particular.
Quer dizer, se houver a necessidade de comunicação com o Posto de Saúde de Rincão e, isto há sempre, o motorista tendo aparelho celular e "créditos", tudo bem, a comuicação é feita, caso contrário, ficam dependendo de favores de terceiros.
Clique aqui e veja o Requerimento do Vereador Edinho Bolito (PT), solicitando EPIs para os motoristas de ambulância de Rincão:
Por: Beto Nunes
Assessoria PT - Rincão (SP)
Nenhum comentário:
Postar um comentário