DENÚNCIAS: A HORA DA VERDADE CHEGOU!

 

Prezados Companheiros e Prezadas Companheiras.

Na última semana, o Vereador Edinho Bolito (PT) recebeu inúmeras e graves denúncias. Estas denúncias, todas formuladas por cidadãos de nossa cidade, se referem sobre o cardápio da merenda escolar , controle de merendas servidas, falhas em edital de processo seletivo e, possiveis irregularidades no processo de atribuições de classes e aulas na Rede Municipal de Ensino e, também, possíveis irregularidades na folha de pagamento de profissionais vinculados aos recursos do FUNDEB.

Para que se possa comprovar se, as denúncias recebidas são realmente verdadeiras, o Vereador de qualquer cidade deste país, possui apenas uma "arma". 

Esta "arma" é o Requerimento de Informações. Onde o vereador, através deste documento, descreve todos os problemas apontados e, claro, sem citar a fonte. Isto é, quem trouxe a denúncia. O vereador não é obrigado a citar no Requerimento, quem trouxe a denúncia a ele. Isso está devidamente amparado na Constituição Federal.

Assim, na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rincão (SP), o Vereador Edinho Bolito (PT), protocolou 5 (cinco) Requerimentos sobre as denúncias levantadas. 

Vale lembrar, também, que antes mesmo de levar estas denúncias ao Plenário do Legislativo, o Vereador teve o cuidado e a sensibilidade de fazer uma investigação prévia. 

Vejamos:

 

O Requerimento nº. 042/11 (acima), versa sobre possíveis irregularides no processo de atribuição de classes e aulas na Rede Municipal de Ensino. Este processo é todo registrado em ata pela Secretaria Municipal de Educação. Neste documento, Edinho solicita cópia destas atas à senhora Secretária Municipal de Educação.

O Requerimento nº. 043/11(acima), versa sobre o cardápio da Merenda Escolar servida aos nossos alunos e, aos nossos filhos. Edinho esteve pessoalmente em duas unidades escolares do Município e, observou que na semana de 04 a 08 de abril, só houve feijão e carne em um dia da semana e, não houve em nenhum dia a presença de suco e sobremesa. Neste documento, o Vereador solicita para que a senhora Secretária Municipal de Educação e, também para a senhora Presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) forneçam explicações.

O Requerimento nº. 044/11 (acima), versa sobre falhas contidas no Edital de Processo Seletivo nº. 01/2011. A Prefeitura Municipal abriu processo seletivo para a contratação de professores temporários. Mas, neste edital, não consta o número de vagas existentes (para cada cargo), o salário que os candidatos aprovados receberão, carga horária de trabalho e etc. Nunca vimos, um edital de processo seletivo assim - Sem pé, nem cabeça. 

O Requerimento nº. 045/11 (acima), versa sobre possíveis irregularidades (segundo denúncias recebidas) no processo de folha de pagamento de servidores vinculados ao FUNDEB. Nesta caso, o Vereador Edinho Bolito (PT) vai aguardar o envio da cópia da folha de pagamento, para verificar a veracidade das informações e, posteriormente tomar as providências cabiveis.

O requerimento nº. 046/11 (acima), versa sobre o controle de merendas servidas no Município. No ano de 2008 a Corregedoria Geral da União (CGU) efetuou uma grande fiscalização em nossa cidade, gerando o relatório nº. 01188. Dos muitos pontos levantados, o que mais nos chamou a atenção, foi o fato verificado pela CGU de que a Prefeitura Municipal pagava as merendas, sem saber certamente a quantidade que foi servida. Realiazando um levantamento prévio, verificamos que no ano passado (2010) a Prefeitura Municipal empenhou cerca de R$ 1.107.843,43 (Um milhão, cento e sete mil e oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos) para a empresa que fornece e prepara a merenda escolar para as escolas de Rincão (SP). É um valor extremamente significativo para o porte de nossa cidade. Assim, se faz necessário, saber exatamente, se o Municipio corrigiu as distorções apontadas pela CGU em seu ralatório. Isto é, pagar uma empresa, sem um controle rigido daquilo que foi fornecido.

Prezados companheiros e prezadas companheiras, esperamos que a Senhora Prefeita Municipal Therezinha Servidoni (PSDB) e, também o Senhor Vice-Prefeito Municipal Luisinho Caetano (PSC), realmente, respondam todos estes questionamentos formulados pelo Vereador Edinho Bolito (PT).

A Constiuição Federal, a Contituição Estadual e a Lei Orgânica do Município asseguram este direito ao Vereador de obter informações junto ao Poder Executivo Municipal. E estas mesmas normas, asseguram o dever da Prefeita Municipal de responder estes questionamentos.

Estamos dizendo isso, porque praticamente todos os questionamentos pontuais, formulados pela bancada do PT na Câmara Municipal, não são respondidos adequadamente pela senhora Prefeita Municipal e pelo senhor Vice-Prefeito.

O cidadão Rinconense, que paga os seus impostos, também, aguarda estas respostas.

Por:

Beto Nunes

Assessoria PT - Rincão (SP)