A Prefeitura Municipal de Rincão mantêm muitos contratos de aluguel de bens móveis e imóveis. Isso, muitas vezes, se faz necessário.
O Poder Legislativo tem o dever e, acima de tudo, o direito de ter acesso a estes contratos mantidos pelo Executivo Municipal. Desta maneira, o Vereador Edinho, protocolou o Requerimento nº 015/10, que foi lido e aprovado na Sessão Ordinária de 12 de abril na Câmara Legislativa Rinconense.
O Vereador Edinho Bolito (PT) quer obter conhecimento dos contratos de aluguel de bens móveis e imóveis mantidos pela Prefeitura Municipal, desde janeiro de 2005, bem como, também, cópia dos documentos que comprovem os proprietários dos eventuais imóveis e móveis locados pelo Poder Executivo.
Clique aqui e conheça o inteiro teor do Requerimento nº 015/10 do Vereador Edson Brito Bolito (PT):
RUAS DO JARDIM D'ALESSANDRO ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES
Também na última segunda-feira, o Vereador Edinho (PT) ouviu reclamações de diversos moradores do Jardim D'Alessandro, que, ainda se encontra sem asfalto, sobre as péssimas condições de trânsito naquele bairro.
Moradores disseram que enfrentam dificuldade até de entrar em suas residências, por conta das fortes chuvas, apareceram enormes "crateras" que dificultam o acesso ao bairro.
O Vereador esteve no local e, constatou as dificuldades e apresentou o Requerimento nº 016/10, onde solicita a Prefeitura Municipal que realize reparos nas ruas do bairro.
Clique aqui e veja na integra o Requerimento do Vereador Edinho Bolito (PT):
VEREADORES DA BASE DA PREFEITA "SALVAM" THEREZINHA SERVIDONI.
E APROVAM CONTAS DO ANO DE 2007 QUE O TRIBUNAL DE CONTAS HAVIA REPROVADO.
Sem dúvida alguma, o assunto mais importante da noite da última segunda-feira, na sessão Camarária, seria a votação das contas do ano de 2007 da Prefeita Therezinha Servidoni (PSDB).
As contas auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) obtiveram parecer prévio desfavorável, porque a Prefeita Therezinha não cumpriu o artigo 100 da Constituição Federal, que diz respeito ao pagamento dos precatórios.
Os auditores técnicos do TCESP, apontaram que a Prefeita não pagou os precatórios. Mas, não foi apenas este item. Os fiscais do TCESP, que são técnicos altamente especializados, deixaram no vasto relatório, outras observações importantes que reforçariam à reprovação das contas do ano de 2007 da Prefeita Therezinha.
Por exemplo, apontaram irregularidades gravissimas nos contratos mantidos pela Prefeitura Municipal com a empresa Gente que fornece merenda escolar nas escolas do municipio, que, aliás, ainda, se encontra em processo apartado, sem decisão.
Além disso, a Prefeita Therezinha realizou diversas suplementações no orçamento, sem autorização da Câmara Municipal, quer dizer, as suplementações foram feitas através de Decreto da Prefeita e, não foi enviado para conhecimento dos Vereadores Municipais.
Mas, mesmo diante, destes graves apontamentos os Vereadores que dão sustentação a Prefeita Therezinha Servidoni na Câmara Municipal, "passaram com um trator" em cima de tudo isso e, derrubaram o parecer desfavorável do TCESP e, aprovaram as contas do ano de 2007.
O Vereador Edinho Bolito (PT), que é Presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento fez a sua parte e, emitiu parecer favorável a reprovação das contas do ano de 2007 da Prefeita Therezinha.
O Vereador Berga (PSDB), que é relator da mesma comissão, optou pela aprovação das contas de sua correligionária politica em seu relatório.
Curiosamente, no ano de 2003, quando o Prefeito era Dudu Bolito (PT), o Vereador Berga (PSDB) também era relator da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e, naquela oportunidade as contas do Dudu haviam recebido parecer desfavorável do TCESP e, o Berga disse com todas as letras e, isso está registrado em ata e gravado - "não posso ir contra ao parecer que é feito por técnicos do Tribunal de Contas" .
Bom e, agora, o que mudou ? Nada. Apenas a sigla partidária, antes PT e, agora PSDB.
Os vereadores que votaram pela manutenção do parecer do TCESP foram:
Edinho Bolito (PT) e Edivilson Candido (PT).
Os vereadores que votaram, derrubaram e, assim "livraram a pele" da Prefeita Therezinha Servidoni (PSDB) foram:
Berga (PSDB), Rosalva Loretto (PSDB), Aguinaldo Bril (PSDB), Fernando Catelani (PSC), Nice (PSC), Véio (PMDB), Airson Botan (PMDB).
Por:
Beto Nunes
Assessoria PT
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