Prezados Companheiros e Prezadas Companheiras;
Após a reportagem do dia 03 de março do jornal Gazeta de Américo, onde foi estampada a manchete "FALTA DE ACESSIBILIDADE" e, posteriormente "RINCÃO NÃO CUMPRE LEI DA ACESSIBILIDADE", a bancada do PT na Câmara Municipal de Rincão (SP) não poderia ficar "olhando a banda passar".
Se você não viu a reportagem, veja agora: http://www.gazetadeamerico.com.br/images/downloads/40/40_030320120812030.pdf
O assunto é extremamente sério e preocupante e, merece toda atenção dos legisladores Rinconenses.
Diante disso, o Vereador Edinho Bolito do PT protocolou o Projeto de Lei nº. 12/2012 que DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ESCOLAR PARA OS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RINCÃO (SP).
O Projeto de Lei prevê que deverão ser construidas rampas de acesso, alargamento de portas, adaptação de sanitários, sinalização e eliminação de barreiras arquitetônicas em todas as escolas de Rincão (SP).
Além disso, todas as escolas deverão dispor de uma cadeira de rodas para atender os alunos com mobilidade reduzida, durante o período de sua permanência no estabelecimento de ensino.
É necessário a garantia dos direitos e do livre acesso aos ambientes e espaços da cidade a todos, principalmente àqueles com dificuldade de locomoção, como as pessoas portadoreas de necessidades especiais, motivo pelo qual se faz necessário planejar e adequar todas as edificações de uso publico e privado, justifica Edinho Bolito.
O Vereador Edinho Bolito (PT) é o autor do projeto de lei, subscrito pelo Vereador Edivilson Candido (PT) e, pelos demais Vereadores da Casa Legislativa Rinconense.
O projeto segue agora para as Comissões Permanentes da Câmara, onde deverá ser votado em 2 turnos de discussão e aprovação.
Acompanhe o Projeto de Lei na integra:
Por:
Beto Nunes
Assessoria PT - Rincão (SP)
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